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SOLUÇÕES
Legislação
LEGISLAÇÃO
ANM tem 180 dias para diferenciar pesquisa de lavra garimpeira
Ação do MPF aponta que lacuna na regulação facilitam irregularidades e dificultam fiscalização
23 Dezembro 2025
BRASIL
Municípios passam a integrar Conselho de Política Mineral
CNM terá representante em GT de taxas de fiscalização e incentivos
11 Dezembro 2025
LEGISLAÇÃO
ANM pode alterar critérios para divisão da Cfem
Agência recebe até 21 de dezembro sugestões para possíveis mudanças na repartição de royalties
10 Dezembro 2025
LEGISLAÇÃO
ANM veda participação de infratores em leilões
Proibição inclui servidores, terceirizados, parentes e até empresas vinculadas a eles
08 Dezembro 2025
LEGISLAÇÃO
Senado aprova licenciamento especial
Texto autoriza processo para projetos estratégicos, mas exclui mineração de licença simplificada
04 Dezembro 2025
LEGISLAÇÃO
Câmara aprova MP com licenciamento especial
Texto que prevê LAE para projetos estratégicos precisa ser votado no Senado antes de sexta-feira
03 Dezembro 2025
METAIS PRECIOSOS
Justiça adia decisão sobre suspensão da LP de Castelo dos Sonhos
Juiz deve se manifestar em ação do MPF contra ativo de US$ 296 mi no PA após ouvir Funai e TriStar
03 Dezembro 2025
LEGISLAÇÃO
MP deve alterar licenciamento de barragens e jazidas
Parecer do relator faz parte de acordo feito com o governo na votação dos vetos do PL da Devastação
01 Dezembro 2025
STF extingue presunção de boa fé no comércio de ouro
Corte forma maioria e confirma inconstitucionalidade da lei seguindo decisão liminar
CONTEÚDO DE PARCEIROS
Preenchimento de rocha cimentada (CRF) em mineração subterrânea
Preenchimento de Rocha Cimentada (CRF) na Mineração Subterrânea
CONTEÚDO DE PARCEIROS
Segurança e Eficiência na Mineração com a Válvula Guilhotina Sandvik
Válvula Guilhotina Sandvik: mais segurança e eficiência
CONTEÚDO DE PARCEIROS
Material Rodante fornecido pelo GHT bate recorde de 50 mil horas trabalhadas
GHT alcança um grande marco na mineração brasileira ao fornecer material rodante
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