LEGISLAÇÃO

GU está condicionada à licença ambiental

ANM constatou que instrumento vem sendo usado para antecipar operações antes de concessão de lavra

Sede da ANM em Brasília

Diretoria colegiada decidiu reverter norma por unanimidade | Credits: MME

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou, por unanimidade, o restabelecimento da exigência de licença ambiental prévia para a emissão de novas Guias de Utilização (GU). A medida...

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