LEGISLAÇÃO

Senado proíbe corte de orçamento da ANM

Projeto que coloca gastos de agências reguladores como livres de contingenciamento vai à Câmara

Sessão do plenário do Senado que aprovou projeto de lei

Sessão do plenário do Senado que aprovou projeto de lei | Credits: Agência Senado

O Senado aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que proíbe o governo federal de fazer cortes no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM). A proposta modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal...

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