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LEGISLAÇÃO

ANM abre consulta sobre sigilo de dados

Agência vai revisar regras de acesso a informações de processos minerários

12 Maio 2026

LEGISLAÇÃO

ANM prorroga entrega de declarações fiscais

Pessoas físicas e jurídicas têm até 31 de dezembro para apresentarem Dief-Cfem

27 Novembro 2025

LEGISLAÇÃO

ANM dispensa AIR para entes públicos

Exploração de recursos minerais para obras possuem baixo impacto

29 Outubro 2025

LEGISLAÇÃO

ANM limita lavra garimpeira

Resolução ‘emergencial’ restringe áreas de PLGs para combater especulação

17 Junho 2025

LEGISLAÇÃO

Consulta pública sobre multas da ANM é prorrogada até novembro

Contribuições podem ser enviadas eletronicamente por meio da página da agência na internet

18 Outubro 2024

LEGISLAÇÃO

ALMG analisa projeto que amplia prazo para eliminação de barragens

Mineradoras precisam de mudança na lei para não sofrerem sanções após data limite de 25 de fevereiro

18 Fevereiro 2022

LEGISLAÇÃO

Órgãos reiteram prazo para descaracterização de barragens em MG

Segundo Semad e MPMG, mineradoras que descumprirem medida podem sofrer sanções

18 Fevereiro 2022

INTERNACIONAL

ANM debate alterações em minuta sobre segurança de barragens

Audiência pública será realizada de forma virtual a partir de 14h30 desta sexta-feira

19 Novembro 2021