LEGISLAÇÃO

ANM abre consulta sobre sigilo de dados

Agência vai revisar regras de acesso a informações de processos minerários

Sede da ANM em Brasília

Sede da ANM em Brasília | Credits: MME

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a segunda consulta pública de 2026 para reunir contribuições sobre a revisão da Resolução nº 1/2019, que define as regras de acesso e sigilo de informações em...

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