LEGISLAÇÃO

ANM dispensa AIR para entes públicos

Exploração de recursos minerais para obras possuem baixo impacto

Sede da ANM em Brasília

Sede da ANM em Brasília | Credits: MME

A Agência Nacional de Mineração (ANM) dispensou a necessidade da Análise de Impacto Regulatório (AIR) para entes da administração pública na exploração de recursos minerais para obras públicas. A medida...

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