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SOLUÇÕES
ação direta de inconstitucionalidade : 4 de 5
LEGISLAÇÃO
MPF questiona lei do AP que dispensa licenciamento ambiental para mineração
Ação diz que normas usurpam competência da União e afrontam princípios da precaução e prevenção
17 Agosto 2021
LEGISLAÇÃO
Governo do Pará tenta convencer ministro do STF sobre legalidade de taxa
Helder Barbalho conversou virtualmente com Edson Fachin para defender cobrança imposta no Estado
01 Junho 2021
LEGISLAÇÃO
STF anula lei que flexibiliza regras de licença ambiental para mineração em SC
Segundo Adin, estados e municípios podem regular apenas atividades de pequeno impacto ambiental
28 Abril 2021
LEGISLAÇÃO
STF adia julgamento sobre validade de taxa mineral
Cobrança do tributo feita por MG, Pará e Amapá é questionada pela CNI em nome do setor mineral
09 Abril 2021
LEGISLAÇÃO
STF decidirá legalidade de taxas estaduais sobre exploração mineral
Discussão entre mineradoras e governos de MG, PA e AP já dura uma década
07 Abril 2021
LEGISLAÇÃO
Licitação de áreas em disponibilidade opõe entidades do setor minerário
IDM Brasil entrou com ação no STF para suspender legislação defendida pela ABPM e Ibram
15 Março 2021
LEGISLAÇÃO
STF suspende lei que autoriza garimpo em Roraima
Ação alega contrariedade às normas federais ao autorizar atividade sem estudo de impacto ambiental
22 Fevereiro 2021
LEGISLAÇÃO
PGR questiona flexibilização de regras para mineração em SC
Augusto Aras aponta o alto potencial de degradação ambiental da atividade mineradora
15 Janeiro 2021
STF extingue presunção de boa fé no comércio de ouro
Corte forma maioria e confirma inconstitucionalidade da lei seguindo decisão liminar
CONTEÚDO DE PARCEIROS
Preenchimento de rocha cimentada (CRF) em mineração subterrânea
Preenchimento de Rocha Cimentada (CRF) na Mineração Subterrânea
CONTEÚDO DE PARCEIROS
Segurança e Eficiência na Mineração com a Válvula Guilhotina Sandvik
Válvula Guilhotina Sandvik: mais segurança e eficiência
CONTEÚDO DE PARCEIROS
Material Rodante fornecido pelo GHT bate recorde de 50 mil horas trabalhadas
GHT alcança um grande marco na mineração brasileira ao fornecer material rodante
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