LEGISLAÇÃO

ANM muda regra sobre concessão de lavra

Novo entendimento impede a negativa de pedidos quando houver licença ambiental válida

Sede da ANM em Brasília

Sede da ANM em Brasília | Credits: Agência Brasil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou nesta semana uma alteração na análise dos pedidos de concessão de lavra. Pelo novo entendimento, requerimentos não poderão mais ser indeferidos por falhas...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora
MAIS SOBRE ESTE ASSUNTO