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OPINIÃO

A evolução da legislação de barragens de mineração no Brasil e Minas Gerais

Leis estipulam prazos diferentes para obrigatoriedade de descaracterização de barragens a montante

06 Maio 2021

LEGISLAÇÃO

Justiça anula multa de R$ 367 milhões para Gerdau sobre ágio interno

Relator do caso disse que veto da prática definida por lei foi posterior à operação

12 Abril 2021

LEGISLAÇÃO

ANM lançará consulta pública sobre regulamentação de rejeitos da mineração

Processo deve durar 45 dias e servirá de base para viabilizar aproveitamento econômico de resíduos

27 Novembro 2020

MINÉRIO DE FERRO

Projeto autoriza mineração em área de expansão urbana de Barão de Cocais

Proposta pode beneficiar Bassari Mineração, que pretende explorar minério de ferro na cidade

28 Agosto 2020

LEGISLAÇÃO

MME prorroga prazo do GT de Permissão de Lavra Garimpeira

Órgão divulga também abertura para receber sugestões até o dia 6 de setembro

30 Agosto 2019

LEGISLAÇÃO

Secretário do MME vê burocracia como maior desafio na mineração

Alexandre Vidigal quer aproveitar melhor o potencial que o setor possui no país

09 Agosto 2019

LEGISLAÇÃO

Governo envia ao Congresso até agosto projeto de exploração em terras demarcadas

Secretário diz que diálogo é feito com Funai e comunidades serão ouvidas no debate no Legislativo

01 Agosto 2019

LEGISLAÇÃO

Comissão aprova fim do contingenciamento de recursos da CFEM

Proposta impede bloqueio de recursos destinados a fiscalizar e monitorar barragens de rejeitos

05 Julho 2019