LEGISLAÇÃO

Justiça anula multa de R$ 367 milhões para Gerdau sobre ágio interno

Relator do caso disse que veto da prática definida por lei foi posterior à operação

O resultado manteve o entendimento do relator, o juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila. Ele levou em consideração o fato de a Lei n° 12.973, de 2014, que vedou o ágio interno, ser posterior...

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