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OPINIÃO

A evolução da legislação de barragens de mineração no Brasil e Minas Gerais

Leis estipulam prazos diferentes para obrigatoriedade de descaracterização de barragens a montante

Marcelo Mendo de Souza e Paula Azevedo de Castro

Dentre as recentes alterações normativas, uma das principais que tem surtido grandes discussões é a proibição da utilização de barragens de alteamento a montante e determinação da descaracterização das...

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