PL que tramita no Legislativo estadual tem lista com coeficiente de tributo para 20 minérios
ADI se opõe a legislação que permite registro do metal apenas com informações dos vendedores
Empresa argumenta que controlada realiza atividades amparada por legislação estadual
Tribunal se declarou incompetente para julgar suspensão de liminar que paralisou operação da empresa...
Com decisão, reunião do conselho de Patrimônio continua suspensa por decisão anterior do TJMG
Supremo diz que imposto deverá ser desconsiderado por não corresponder à receita ou faturamento
Órgão defende continuidade das tratativas de conciliação entre Taquaril Mineração e entes públicos
Corte vai analisar se ação penal por rompimento ocorre no Judiciário mineiro ou Justiça Federal
Supremo analisa sentença que tinha transitado em julgado no ano 2000 e vê "erro material"
Fazenda Nacional propôs ação rescisória para tentar reanalisar caso que já transitou em julgado
Corte enviou ofícios a governo de Minas e Tamisa para que se manifestem sobre processos
Prefeitura de BH levou caso ao Supremo para acelerar processo que impede mineração na área