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SOLUÇÕES
STF : 3 de 22
LEGISLAÇÃO
STF dá cinco dias para MT explicar taxação da mineração
Supremo julga ação de inconstitucionalidade proposta por CNI contra novo imposto
23 Junho 2023
LEGISLAÇÃO
Indústria mineral mostra ao STF preocupação com impostos locais
Setor se reúne com ministro Dias Toffoli para levar preocupação sobre novas taxas
22 Junho 2023
EMPRESAS
Questões tributárias são principal entrave para projetos minerários, diz Ibram
Taxas criadas por estados e municípios ameaçam produtividade e trazem insegurança jurídica
15 Junho 2023
LEGISLAÇÃO
STF confirma suspensão de boa-fé no comércio de ouro
Decisão unânime impede aplicação de mecanismo que permite somente autodeclaração sobre procedência
04 Maio 2023
LEGISLAÇÃO
STF forma maioria para suspender presunção de boa-fé no comércio de ouro
Falta de fiscalização e ausência de mecanismos de rastreabilidade favorecem atividade ilegal
02 Maio 2023
LEGISLAÇÃO
STF suspende presunção da boa-fé de compradores de ouro
Ministro Gilmar Mendes deu 90 dias para governo adotar novo marco regulatório para comércio do metal
05 Abril 2023
EXECUTIVOS
Ativos de Eike batista só podem ser vendidos com autorização do STF
Ministro Dias Toffoli impediu Judiciários de MG e do RJ de autorizarem alienações
30 Março 2023
LEGISLAÇÃO
Ibram e CNI entram com ação no STF contra novo fundo para mineração em GO
Entidades questionam constitucionalidade da nova taxa e afirmam que ela afastará investimentos
24 Março 2023
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