LEGISLAÇÃO

TJMT suspende lei que permitia mineração em áreas de reserva

Texto permitia movimentação de vegetação em locais de jazidas economicamente viáveis

Garimpo em Poconé, no MT

Garimpo de ouro no MT | Credits: Polícia Civil do MT

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) suspendeu uma lei estadual que autorizava a realocação de reserva legal em imóveis rurais para viabilizar a mineração. Para o Judiciário, a norma cria risco...

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