Proposta tenta aperfeiçoar sistema para eliminar falhas existentes no rastreamento do metal
Presidente pediu ainda agilidade em licenciamento ambiental e regularização fundiária
Procurador Edson Damas afirma que competência para legislar sobre lavra garimpeira é da União
Três dispositivos foram vetados, incluindo a dispensa de comprovação dos danos sofridos
Para órgão, PL aprovado pela assembleia não traduz autorização indiscriminada da atividade
Projeto garante reparação de danos e institui Comitê Gestor com participação da sociedade civil
ANM teria concedido pelo menos 58 autorizações para pesquisa ou lavra na Amazônia
Projeto de lei que prevê regulamentação de lavra em TI recebe crítica do Instituto Socioambiental
Plano é facilitar a atividade e derrubar até mesmo restrição ao capital estrangeiro
Texto que trata de direitos de populações afetadas por este tipo de estrutura tramita na ALMG
Para deputado que apresentou a proposta, a lei atual não define a destinação do produto apreendido
Proposta exige comprovação de meios financeiros para exploração e limita prorrogação de licença