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EXTERIOR

Acordo Mercosul-UE é aprovado na Câmara com regras para minerais

Senado já tem relatora para texto; Uruguai e Argentina devem dar aval ainda nesta quinta-feira (26)

26 Fevereiro 2026

LEGISLAÇÃO

PL obriga mineradoras a adotarem plano de risco ambiental

Proposta que prevê proteção a comunidades define prazo de 180 dias para empresas se adaptarem

06 Fevereiro 2026

LEGISLAÇÃO

PL define regras para mineração marinha no Brasil

Matéria altera Código de Mineração para definir competência da ANM sobre território marítimo

30 Janeiro 2026

LEGISLAÇÃO

PL abre caminho para mineração marinha no Brasil

Texto aprovado na Comissão de Minas e Energia precisa passar por mais dois colegiados e plenário

05 Dezembro 2025

LEGISLAÇÃO

Câmara aprova MP com licenciamento especial

Texto que prevê LAE para projetos estratégicos precisa ser votado no Senado antes de sexta-feira

03 Dezembro 2025

LEGISLAÇÃO

PL permite trabalho de mulheres em minas subterrâneas

Proposta também autoriza atividade para pessoas acima de 50 anos

07 Novembro 2025

LEGISLAÇÃO

Câmara aumenta pena para mineração em terra indígena

Unidades de conservação e assentamentos de reforma agrária também ganham proteção

06 Novembro 2025

LEGISLAÇÃO

COP30 pode acelerar PL contra mineração ilegal

PL que dobra penas para garimpo está na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados

04 Novembro 2025