LEGISLAÇÃO

PL define regras para mineração marinha no Brasil

Matéria altera Código de Mineração para definir competência da ANM sobre território marítimo

Navio japonês para extração de terras raras no fundo do mar

Japão lançou navio para extração de terras raras no fundo do mar | Credits: Agência Japonesa de Ciências Marinhas e Terrestres

Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados altera o Código de Mineração para regulamentar a pesquisa e a extração mineral no fundo do mar. A proposta tramita em caráter conclusivo. A...

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