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LEGISLAÇÃO

Mineração avalia ir à Justiça para barrar 'imposto do pecado'

Taxação de 1% sobre extração mineral está em regulamentação da reforma tributária

10 Julho 2024

LEGISLAÇÃO

Municípios mineradores perdem 20% de arrecadação com reforma tributária

Estudo da UFMG mostra efeitos nocivos como ‘Imposto do Pecado’, que só beneficiará União

03 Julho 2024

LEGISLAÇÃO

Decreto de caução para mineração em MG desagrada empresários e ambientalistas

Ato de dezembro regulamentou 'seguro' para reparação de danos em desastres na atividade

18 Março 2024

PRODUÇÃO

Governo quer forçar mineradoras a explorarem minas inativas

MME calcula que empresas deixam de operar em 97% das jazidas nas quais a extração foi autorizada

20 Fevereiro 2024

LEGISLAÇÃO

Mineração tem estratégia para reduzir impacto do 'imposto do pecado'

Imposto Seletivo que ainda será regulamentado é visto como bitributação

14 Fevereiro 2024

LEGISLAÇÃO

ANM recebe contribuições para regulamentação da Cfem

Interessados têm até 11 de dezembro para responder questionário sobre royalties da mineração

23 Novembro 2023

EXTERIOR

Órgão da ONU adia por mais dois anos regulamento de mineração em alto mar

Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos fechou acordo para definir regras até julho de 2025

27 Julho 2023

LEGISLAÇÃO

Distribuição da Cfem a municípios depende de regulamentação

ANM aguarda decreto que estabelecerá regras para distribuição dos recursos

14 Julho 2023