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LEGISLAÇÃO

TRF1 suspende novas licenças para projeto de ouro Coringa, da Serabi

Justiça condicionou novas autorizações do Estado e ANM a estudos sobre impacto a comunidade indígena

22 Agosto 2022

LEGISLAÇÃO

MPF recorre de decisão que negou suspensão de licenças concedidas a Tamisa

Para órgão, licença foi concedida sem consulta prévia à comunidade quilombola na Serra do Curral

19 Agosto 2022

MINÉRIO DE FERRO

Justiça Federal mantém licença de projeto de minério de ferro da Tamisa em MG

MPF alega falta de consulta prévia a comunidade quilombola diretamente afetada

19 Julho 2022

LEGISLAÇÃO

Ibram defende mineração em terra indígena com respeito a povos originários

Raul Jungmann cobra legislação que acate resolução da OIT, com consulta prévia, livre e informada

31 Maio 2022

METAIS PRECIOSOS

MPF contesta consulta a indígenas feita por Belo Sun para projeto de ouro

TRF1 deve julgar na próxima semana liberação de licença para Volta Grande do Xingu, no Pará

22 Abril 2022

METAIS PRECIOSOS

MPF quer que licenciamento do projeto de ouro Coringa permaneça suspenso

Serabi tenta anular decisão que impede novas licenças e autorizações para ativo no Pará

11 Abril 2022

OUTROS

Projeto Autazes da Potássio do Brasil recebe inspeção judicial

Objetivo foi verificar se houve perfuração minerária na reserva e danos ou conflitos na região

31 Março 2022

MINÉRIO DE FERRO

Audiências para discutir projeto de minério de ferro da SAM em MG são suspensas

Semad atendeu recomendação do MP, que pediu consulta prévia a comunidades tradicionais sobre Bloco 8

30 Março 2022