Código Florestal

LEGISLAÇÃO

Governo do MT sanciona lei que autoriza mineração em áreas de reserva legal

Para procurador da República e MP, lei fere código florestal e é inconstitucional

31 Janeiro 2022

LEGISLAÇÃO

Projeto propõe abrir reservas florestais para mineração no Mato Grosso

Proposta que tramita no Legislativo estadual esbarra em Código Florestal e Constituição

26 Outubro 2021