LEGISLAÇÃO

Governo do MT sanciona lei que autoriza mineração em áreas de reserva legal

O governador do Mato Grosso (MT), Mauro Mendes (DEM), sancionou, na sexta-feira (28), a Lei Complementar 717 (PLC nº58/2020), de autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB), que permite a exploração mineral em áreas de reserva legal, mediante “compensação”.

Mineração/Divulgação

Mineração/Divulgação

Para o procurador da República, Erick Masson, a lei fere o código florestal. Em entrevista ao Jornal Nacional, ele disse que se a lei fosse sancionada, ele encaminharia o assunto à Procuradoria-Geral da...

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