base de cálculo

LEGISLAÇÃO

ANM suspende aplicação de multas

Medida vale para casos anteriores, mas penalidades como interdições e apreensões continuam válidas

25 Março 2026

LEGISLAÇÃO

Indenização a vítimas de barragens não impacta mais pagamento de benefícios

Governo publica lei que evita que indenizados sejam excluídos de programas como Bolsa Família

15 Janeiro 2024

LEGISLAÇÃO

STF decide que Cfem deve ser excluída da base de cálculo de PIS e Cofins

Supremo diz que imposto deverá ser desconsiderado por não corresponder à receita ou faturamento

17 Outubro 2022