LEGISLAÇÃO

ANM suspende aplicação de multas

Medida vale para casos anteriores, mas penalidades como interdições e apreensões continuam válidas

Sede da ANM em Brasília

Sede da ANM em Brasília | Credits: MME

A Agência Nacional de Mineração (ANM) suspendeu a aplicação de multas ao setor mineral enquanto revisa os critérios de cálculo e dosimetria das penalidades. A medida está em vigor até a conclusão dos estudos...

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