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SOLUÇÕES
STF : 7 de 22
SUSTENTABILIDADE
Governo de MG é contra ação para tombamento da Serra do Curral no STF
Prefeitura de BH levou caso ao Supremo para acelerar processo que impede mineração na área
21 Setembro 2022
EMPRESAS
STF mantém multa de R$ 22 mi do Cade contra CSN
Empresa foi acusada com Usiminas e Cosipa, em 1999, de formar cartel de aços laminados planos
09 Setembro 2022
MINÉRIO DE FERRO
Prefeitura de BH vai ao STF por tombamento da Serra do Curral
Município quer frear projetos de minério de ferro em área considerada cartão-postal da cidade
08 Setembro 2022
LEGISLAÇÃO
Taxas estaduais de mineração criam insegurança jurídica, avalia Ibram
STF garantiu a Minas Gerais, Pará e Amapá direito de cobrar tarifas de fiscalização das atividades
04 Agosto 2022
LEGISLAÇÃO
STF mantém taxas estaduais sobre mineração
Corte rejeitou, por maioria, ação da CNI contra normas de Minas Gerais, Pará e Amapá
02 Agosto 2022
LEGISLAÇÃO
PGR questiona leis que impedem destruição de material apreendido em garimpos
Para Augusto Aras, normas aprovadas em RR e RO esvaziam fiscalização ambiental e legislação nacional
12 Julho 2022
SUSTENTABILIDADE
Presidente do STF quer acordo sobre barragem de Mariana em dois meses
Luiz Fux disse que rodadas técnicas para repactuar compensação foram concluídas
11 Julho 2022
LEGISLAÇÃO
MPF considera lei que restringe combate ao garimpo em RR inconstitucional
Para órgão, norma esvazia instrumentos de fiscalização ambiental previstos em legislação federal
06 Julho 2022
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