Procuradoria

LEGISLAÇÃO

PGR vai ao STF contra repartição de ICMS da mineração no PA

Procuradoria afirma que regulamentação federal se sobrepõe a mudanças feitas em legislação estadual

24 Julho 2024

LEGISLAÇÃO

Receita cobra R$ 3,4 bilhões da MMX de Eike Batista

Em caso de não pagamento, a PGFN pede a expropriação de bens, valores e direitos dos devedores

01 Abril 2021

LEGISLAÇÃO

MPT quer que Vale pague no mínimo R$ 5 Mi de indenização para trabalhadores

Vale disse que algumas conciliações tratadas diretamente com as famílias já foram concluídas

27 Março 2019