portaria MME

LEGISLAÇÃO

ANM deve comunicar PF e MPF sobre lavra ilegal, diz ministério

Agência deverá ainda manter órgãos informados e com acesso a processos administrativos instaurados

17 Junho 2020

LEGISLAÇÃO

Portaria do MME tira poder e perturba Agência Nacional de Mineração

Todos os atos normativos da agência reguladora terão que ser encaminhados à SGM do MME

01 Março 2019

SEGURANÇA

SGM vai apurar rompimento da barragem de Brumadinho

Processo vai permitir providências para mitigar consequências do rompimento da barragem

11 Fevereiro 2019

LEGISLAÇÃO

Empresas devem apresentar informações sobre barragens

Portaria determina ações de fiscalização de planos de segurança de barragem

01 Fevereiro 2019