Política Estadual dos Atingidos por Barragens

LEGISLAÇÃO

Governo de Minas sanciona lei que cria política dos atingidos por barragens

Três dispositivos foram vetados, incluindo a dispensa de comprovação dos danos sofridos

19 Janeiro 2021

LEGISLAÇÃO

PL de política para atingidos por barragens pronto para votação em segundo turno

Texto que trata de direitos de populações afetadas por este tipo de estrutura tramita na ALMG

30 Outubro 2020