constitucionalidade

EMPRESAS

Bancas renunciam a processo do Ibram contra ações de municípios no exterior

Seis escritórios reagem a entrada de novo advogado a poucos dias de julgamento em Londres

27 Setembro 2024

LEGISLAÇÃO

PGR cobra explicações do governo federal sobre nova regulação de cavernas

Ofícios solicitam regras já editadas sobre o tema, motivação e impactos mapeados das alterações

24 Janeiro 2022

LEGISLAÇÃO

STF decidirá legalidade de taxas estaduais sobre exploração mineral

Discussão entre mineradoras e governos de MG, PA e AP já dura uma década

07 Abril 2021

LEGISLAÇÃO

MPF avaliará constitucionalidade do projeto que autoriza garimpo em Roraima

Para órgão, PL aprovado pela assembleia não traduz autorização indiscriminada da atividade

18 Janeiro 2021