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SOLUÇÕES
boa fé : 2 de 2
LEGISLAÇÃO
Governo finaliza MP que endurece regras para mercado de ouro
Documento elaborado pelo Ministério da Justiça estabelece medidas para combater ilegalidades
25 Abril 2023
LEGISLAÇÃO
STF suspende presunção da boa-fé de compradores de ouro
Ministro Gilmar Mendes deu 90 dias para governo adotar novo marco regulatório para comércio do metal
05 Abril 2023
LEGISLAÇÃO
MP que acaba com boa-fé na venda do ouro está quase pronta
Nova regulamentação para controle de origem do metal já foi discutida e revista por ministérios
23 Março 2023
LEGISLAÇÃO
AGU é favorável a uso da "boa-fé" para atestar origem de ouro
Posição é contrária a manifestação do Ministério da Justiça, que criticou legislação
08 Março 2023
LEGISLAÇÃO
Governo estuda retirar declaração de "boa-fé" de comércio de ouro
Ministro da Justiça, Flávio Dino, vai discutir o assunto com o presidente Lula
24 Fevereiro 2023
LEGISLAÇÃO
STF intima ANM e BC sobre garimpo ilegal na Amazônia
Decisão ocorre em ação contra compra de ouro por princípio da 'boa-fé'
08 Fevereiro 2023
LEGISLAÇÃO
Partidos vão ao STF questionar comercialização de ouro baseada na boa-fé
ADI se opõe a legislação que permite registro do metal apenas com informações dos vendedores
13 Dezembro 2022
CONTEÚDO DE PARCEIROS
Projetos ambientais recuperam áreas e transformam comunidades em Minas Gerais
Ações da Anglo American restauram ecossistemas, criam trilhas e levam saneamento
CONTEÚDO DE PARCEIROS
Planta de filtragem de rejeito da Anglo American está em fase de testes
Estrutura evitará o lançamento de cerca de 85% do rejeito total para a barragem do
CONTEÚDO DE PARCEIROS
Como a melhor visibilidade pode fortalecer a segurança na mineração brasileira
Este artigo foi traduzido para o nosso público leitor.
CONTEÚDO DE PARCEIROS
Estoques de minério de manganês no Amapá, Brasil: processo de licitação imediata
Participação Estratégica de 50% no Ativo: Operação de Exportação de Manganês para
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