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LEGISLAÇÃO

Indenização por danos morais a ser paga pela Eternit sobe para R$ 50 Mi

Companhia afirmou que vai recorrer da decisão

24 Novembro 2017

LEGISLAÇÃO

Eternit pode pagar indenização de R$ 225 Mi a trabalhadores

MPT diz que empresa deve parar de utilizar amianto na produção de telhas e tanques

20 Outubro 2017

LEGISLAÇÃO

Sama deve pagar indenização a contaminados pelo amianto

MPF pede que Justiça determine o cumprimento provisório de uma sentença proferida em agosto

04 Outubro 2017

LEGISLAÇÃO

STF derruba lei que permite amianto no Brasil

STF derrubou a lei que permite o uso do amianto no Brasil ao julgar válida a lei estadual

28 Agosto 2017

LEGISLAÇÃO

SFT libera produção e venda de amianto

Maioria dos ministros da Corte foi contra, mas não houve votos suficientes para vetar lei federal

24 Agosto 2017

LEGISLAÇÃO

Sama Mineração terá que pagar R$ 500 mi por danos morais

Mineradora foi condenada pela Justiça Federal e processo ainda cabe recurso

22 Agosto 2017

LEGISLAÇÃO

Ministra vota pela proibição do amianto no país

Rosa Weber destacou risco de câncer em trabalhadores expostos ao amianto

18 Agosto 2017

LEGISLAÇÃO

STF julga ação que pede banimento do amianto no Brasil

Ação é de procuradores e juízes do Trabalho sobre o uso do amianto crisotila no país

08 Agosto 2017