Advocacia Geral da União

EMPRESAS

Intercement paga R$ 373 mi por cartel de cimento

Acordo com AGU inclui R$ 20 mi de multa a ex-dirigentes em investigação do Cade

02 Junho 2026

EMPRESAS

Justiça nega indenização a mineradora por criação de parque

TRF-4 entendeu que minério ainda não extraído pertence à União

05 Janeiro 2026

SEGURANÇA

Vale, BHP e Samarco oferecem R$ 140 bi por Mariana

Empresas buscam ‘definição e segurança jurídica’ com acordo definitivo por rompimento de barragem

12 Junho 2024

LEGISLAÇÃO

AGU é favorável a uso da "boa-fé" para atestar origem de ouro

Posição é contrária a manifestação do Ministério da Justiça, que criticou legislação

08 Março 2023

EMPRESAS

Governo de MG quer acordo de R$ 100 bilhões por tragédia de Mariana

Montante é cerca de quatro vezes maior que acerto inicial fechado em 2016 pelo desastre

20 Julho 2021

LEGISLAÇÃO

AGU dá sentença favorável sobre deduções da base de cálculo da CFEM

Mandado de segurança foi impetrado pela Usiminas para ter o direito de deduzir com frete e seguro

24 Janeiro 2019