Ação Civil Pública : 4 de 5

LEGISLAÇÃO

MP ajuíza ação contra a Vale e agentes públicos no Pará

Transferência de imóvel do Estado para mineradora teria causado prejuízo de R$ 352 milhões

26 Fevereiro 2021

LEGISLAÇÃO

MPMG pede na Justiça extinção da Fundação Renova

Entidade teria gastos exorbitantes e não estaria cumprindo sua função de agente de reparação em MG

25 Fevereiro 2021

SUSTENTABILIDADE

Samarco deverá depositar R$ 250 mil para combate à Covid-19 em Espera Feliz (MG)

Valor é relativo a acordo de reparação por vazamento em mineroduto no município em 2010

14 Julho 2020

SEGURANÇA

ANM compra carros e uniformes para ajudar na fiscalização de barragens

Governo terá que repassar R$ 42,7 milhões em três anos para agência após ação movida pelo MPF

21 Janeiro 2020

LEGISLAÇÃO

MPF entra com ação para que ANM inspecione todas as barragens do país

Ação pede também que sejam feitas fiscalizações nas barragens certificadas como seguras

10 Abril 2019

LEGISLAÇÃO

Ação pede que Vale adote medidas de segurança em Nova Lima

MPMG vê riscos de colapso das estruturas da mina Mar Azul do Complexo Paraopeba

15 Março 2019

LEGISLAÇÃO

Justiça Federal suspende mineração em unidade de conservação em MG

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMG e MPF contra a ANM e a União

15 Fevereiro 2019

SEGURANÇA

Documento da Vale previa mortes e custos de rompimento em Brumadinho

O MPMG utiliza o relatório em ação civil pública para pedir adoção de medidas em outras barragens

14 Fevereiro 2019