Uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) entrou com pedido de liminar para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) negue todos os requerimentos administrativos para pesquisa e exploração mineral no Estado. A solicitação inclui pedidos relacionados à lavra garimpeira incidentes sobre terras indígenas no Amazonas.
Amazônia
De acordo com a ação, a agência tem deixado de analisar os requerimentos de pesquisa e exploração mineral em terras indígenas, mantendo-os paralisados, enquanto a Constituição Federal proíbe o tipo de...
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