O senador Acir Gurgacz (PDT-GO) defendeu, nesta sexta-feira (20), em Plenário, a proposta de emenda à Constituição que evita a paralisação de obras públicas após a concessão da licença ambiental. Segundo levantamento do senador, pendências no licenciamento ambiental interromperam dezenas de projetos de energia e pelo menos 14 de mineração.
A PEC 65/2012, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), está pronta para ser votada pelo Plenário do Senado. Gurgacz disse esperar que o governo interino não paralise...
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