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OPINIÃO

A garimpagem em território indígena

Previsto na Constituição de 1988, assunto é extremamente polêmico e rende opiniões e críticas

Luis Maurício Azevedo e Samantha M. de C. Bittencourt

Lembramos, porém, que os direitos dos povos indígenas estão resguardados na Constituição Federal no artigo 231, §3º, que, apesar de permitir a mineração em território indígena, condiciona a atividade à...

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