LEGISLAÇÃO

GO cria política de minerais críticos

Decreto detalha credenciamento e condiciona benefícios fiscais à agregação de valor

MIna de terras raras da Mineração Serra Verde em GO

Mina de terras raras Pela Ema em GO | Credits: Mineração Serra Verde

O governo de Goiás publicou decreto que regulamenta a Política Estadual de Minerais Críticos, instituída pela Lei 23.597, de 2025. A norma estabelece regras de governança, credenciamento de empresas e...

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