LEGISLAÇÃO

TRF1 suspende novas licenças para projeto de ouro Coringa, da Serabi

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vedou a concessão de quaisquer novas licenças ou autorizações do governo do Pará para o projeto de ouro Coringa, da Chapleau Exploração Mineral, subsidiária da Serabi Gold. Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condiciona o processo de licenciamento à realização de consulta prévia, livre e informada e estudo de impacto do empreendimento à Terra Indígena Baú, no município de Novo Progresso, no Pará.

Projeto de ouro Coringa, da Serabi Gold, no Pará/Divulgação

Projeto de ouro Coringa, da Serabi Gold, no Pará/Divulgação

Enquanto a mineradora não realizar "demonstração inequívoca" sobre a ausência de impactos na terra indígena, o estado do Pará e a Agência Nacional de Mineração (ANM) não poderão conceder licenças ou autorizações...

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