LEGISLAÇÃO

STF dá dez dias para MT se pronunciar em ação contra taxa de mineração

Ministro Luiz Fux instituiu rito abreviado para julgar ADI que pede derrubada de cobrança

Sede do STF em Brasília/Divulgação

Sede do STF em Brasília/Divulgação

Ele determinou também que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) siga rito abreviado. Assim, após ouvidas as partes, ela vai direto para ser apreciada em plenário. O governo estadual estima que em...

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