A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) pode trazer insegurança jurídica por não fazer distinção entre os tipos de reservatórios. O projeto de lei abre margem também para indenizações a qualquer habitante que acredite que seu imóvel foi desvalorizado em razão da existência de uma barragem.
Projeto não distingue tipos de barragens/Divulgação
A afirmação é do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase), que representa 16 associações dos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia elétrica. O fórum...
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