LEGISLAÇÃO

Lei mantém nióbio com MG após privatização da Codemig

A Constituição de Minas Gerais determina que o direito de lavra da mina de nióbio em Araxá (MG) fica com o Estado mesmo com a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Por isso, o governo estadual estuda apresentar uma proposta de emenda à constituição (PEC) para que a mina seja incluída na venda.