LEGISLAÇÃO

Lei mantém nióbio com MG após privatização da Codemig

A Constituição de Minas Gerais determina que o direito de lavra da mina de nióbio em Araxá (MG) fica com o Estado mesmo com a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Por isso, o governo estadual estuda apresentar uma proposta de emenda à constituição (PEC) para que a mina seja incluída na venda.

Planta da CBMM, que explora nióbio em Araxá (MG)/Divulgação

Planta da CBMM, que explora nióbio em Araxá (MG)/Divulgação

A Constituição estadual determina que, em caso de venda de estatais, as "concessões de lavra de mineral sólido" que elas detêm permanecem com o governo de Minas. O único e principal ativo da Codemig é...

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