LEGISLAÇÃO

Nova taxa de mineração no MT passa a ser cobrada em 1º de abril

A Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização da Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TFRM) do Mato Grosso começa a ser cobrada em 1º de abril, após ser regulamentada por um decreto do governo do estado publicado na terça-feira (28).

 Operação da Mineração Maracá, subsidiária da Lundin Mining, em Goiás/Reprodução

Operação da Mineração Maracá, subsidiária da Lundin Mining, em Goiás/Reprodução

O valor da TFRM será o resultado da multiplicação do coeficiente indicado para cada minério, sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFMT) vigente na data da extração do minério....

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