LEGISLAÇÃO

Senado aprova participação privada na exploração de minérios nucleares

O Senado aprovou o texto que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mantendo, porém, o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) conforme prevê a Constituição. A matéria segue agora para sanção presidencial.

 Minério de urânio da INB/Divulgação

Minério de urânio da INB/Divulgação

De acordo com o relator do projeto de lei de conversão (PLV 29/2022) da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a medida permite a atração de investimentos privados e dá...

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