LEGISLAУЇУЃO

Senado aprova participação privada na exploração de minérios nucleares

Texto mantУЉm monopУГlio da atividade na INB, conforme previsto na ConstituiУЇУЃo Federal

De acordo com o relator do projeto de lei de conversão (PLV 29/2022) da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a medida permite a atração de investimentos privados e dá...

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