LEGISLAÇÃO

Câmara pode votar abertura de exploração de minérios nucleares por setor privado

Texto, no entanto, mantém monopólio das atividades nas mãos da INB, conforme Constituição

  De acordo com o texto da Medida Provisória 1133/22, o INB fica autorizado a "firmar contratos com pessoas jurídicas", remunerando-as por quaisquer "formas estabelecidas em contrato", entre elas em...

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