LEGISLAÇÃO

Câmara pode votar abertura de exploração de minérios nucleares por setor privado

A Câmara dos Deputados pode analisar e votar a partir de terça-feira (29) a medida provisória que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mas que mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) conforme prevê a Constituição Federal.

 Urânio explorado pela INB em Caetité, na Bahia/Divulgação

Urânio explorado pela INB em Caetité, na Bahia/Divulgação

  De acordo com o texto da Medida Provisória 1133/22, o INB fica autorizado a "firmar contratos com pessoas jurídicas", remunerando-as por quaisquer "formas estabelecidas em contrato", entre elas em...

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