LEGISLAÇÃO

CNI pede calibragem de valores de taxas estaduais de mineração

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que moveu as ações contra as taxas de fiscalização cobradas das mineradoras por Minas Gerais, Amapá e Pará, busca na Justiça uma calibragem dos valores, considerados abusivos. Ainda não há data para o julgamento do caso.

STF considerou constitucionais taxas cobradas por Estados/Divulgação

STF considerou constitucionais taxas cobradas por Estados/Divulgação

O objetivo é diminuir a cobrança de forma equivalente aos custos de fiscalização das atividades de mineração. De acordo com a confederação, as taxas neste momento servem apenas para arrecadação e gastos...

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