Um evento promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) na próxima semana vai discutir a necessidade de revisão da Lei Kandir e do Código de Mineração. O IV Encontro Nacional dos Municípios Mineradoras será promovido nos dias 22 e 23, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte.
encontro abordará abordará temas como oportunidades com novos projetos/Divulgação.
A Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) prevê a desoneração sobre a exportação de produtos primários e semimanufaturados, como a produção mineral, como forma de incentivar o comércio exterior desses produtos....
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