LEGISLAÇÃO

AMIG aponta problemas no novo código da mineração

Associação ressalta importância de adequações para participação dos municípios e segurança jurídica

"Mesmo com alguns tópicos atendidos, a associação considera como imprescindível a modificação de outros pontos, entre eles, prever como condição de caducidade o não pagamento correto dos royalties minerais",...

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