LEGISLAÇÃO

MG concede licenças sem exigir compromisso financeiro de mineradoras

Minas Gerais tem concedido licenças ambientais para atividades minerárias sem que empresas cumpram a lei conhecida como "Mar de Lama Nunca Mais", que exige caução ou compromisso financeiro das companhias para cobrir possíveis danos sociais e ambientais em caso de desastre.

Exigência foi criada após desastre de Mariana/Agência Brasil

Exigência foi criada após desastre de Mariana/Agência Brasil

A lei estabelece depósito financeiro antecipado para projetos minerários que utilizem barragens, como forma de resguardar possíveis atingidos, a recuperação do meio ambiente e o custo social, além da desativação...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora