LEGISLAÇÃO

Atingidos por barragens em MG terão que comprovar danos para receber assistência

Decisão da ALMG definiu ainda que empresas devem ter Plano de Recuperação para licenciamento

O texto inicial do Plano previa que os atingidos não precisariam comprovar os danos, mas Zema vetou o trecho, alegando que isto vai contra o "princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório...

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