LEGISLAÇÃO

Justiça reconhece que garimpo ilegal no Pará causou danos morais coletivos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Renos de Moura Branquinho a pagar indenização de R$ 100 mil por causar dano moral coletivo com a extração ilegal de cobre na Floresta Nacional de Itacaiúnas, unidade de conservação no Pará.

Justiça reconhece que garimpo ilegal no Pará causou danos morais coletivos

Segundo o MPF, o dano moral coletivo está demonstrado pelo fato de a conduta do réu ter ofendido o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Renos de Moura Branquinho foi condenado...

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