LEGISLAÇÃO

Novas commodities são incluídas em norma de negociação entre empresas vinculadas

O Governo Federal publicou, em 16 de outubro, a Instrução Normativa RFB nº 1.489, que inclui novas commodities na apuração de preços de transferência, praticados por empresas vinculadas em operações de importação e exportação. Os métodos de Preço sob Cotação na Importação (PCI) e de Preço sob Cotação na Exportação (Pecex), estipulados em 2012, passam a valer agora também para commodities que passaram por processos industriais, como o aço.

Novas commodities são incluídas em norma de negociação entre empresas vinculadas

O objetivo da União é atingir o chamado preço parâmetro, apurado por diferentes métodos legalmente previstos, servindo de comparação com o preço efetivamente praticado pelo contribuinte. De modo geral,...

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